Decretos 2020

• DECRETO Nº 01-2020 – ATUALIZA O VALOR VENAL (VVI) DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, BEM COMO, ATUALIZA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 02-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 03-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO
• DECRETO Nº 04-2020 – INSTITUI O RECADASTRAMENTO DE EMPRESAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS E ENTIDADES EM GERAL ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 05-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO
• DECRETO Nº 06-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 07-2020 – ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS – TSPEDS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA  – ISS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – TFL NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 08-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 09-2020 – CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA
• DECRETO Nº 10-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO
• DECRETO Nº 11-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO
• DECRETO Nº 12-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 13-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO E DA DESPESA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO
• DECRETO Nº 14-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO.
• DECRETO Nº 15-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO
• DECRETO Nº 16-2020 – INSTITUI O GABINETE DE GERENCIAMENTO DE CRISE, PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A AVALIAÇÃO E O ENFRENTAMENTO DO DESASTRE DE CHUVAS INTENSAS – COBRADE Nº 1.3.2.1.4, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 17-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 18-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 19-2020 – DECRETA MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS PARA AJUDAR A CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19
• DECRETO Nº 20-2020 – DISPÕE SOBRE AS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19
• DECRETO Nº 21-2020 – CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA
• DECRETO Nº 22-2020 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA
• DECRETO Nº 23-2020 – ATUALIZA O REGRAMENTO DE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS PARA AJUDAR A CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19
• DECRETO Nº 24-2020 –  ESTABELECE RESTRIÇÕES EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO TERRITÓRIO DE TRAJANO DE MORAES PARA AJUDAR A CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19
• DECRETO Nº 25-2020 – ATUALIZA O DECRETO Nº 23/2020 PARA ESTENDER RESTRIÇÕES A HOTÉIS E POUSADAS
• DECRETO Nº 26-2020  – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES EM FUNÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19
• DECRETO Nº 28-2020  – ESTENDE A SUSPENSÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 29-2020 – DISPÕE SOBRE AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA REPASSE DIRETO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUANDO PROVENIENTES DE TRANSPARÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FUNDADA NO DECRETO ESTADUAL Nº 42.518/2010 
• DECRETO Nº 30-2020 – PRORROGA ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2020 AS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS ESTABELECIDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 19, 20, 23, 24 E 25 PARA AJUDAR A CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORRONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS
• DECRETO Nº 31-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 33-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
• DECRETO Nº 35-2020 – AUTORIZA PROVISORIAMENTE A ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES NOS TERMOS DO DECRETO Nº 47.025/2020 DO GOVERNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• DECRETO Nº 36-2020 –  SUSPENDE O CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES ATÉ 30 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 37-2020 – PRORROGA PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO 07/2020 PARA PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS – TSPEDS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO  – TFL NO EXERCÍCIO DE 2020
• DECRETO Nº 38-2020 – DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES EM FUNÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 2020 – RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

• DECRETO Nº 39-2020 – ATUALIZA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES AS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS DE CONTROLE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS RESTRINGINDO ATIVIDADES DE BARES, LANCHONETES, PADARIAS, RESTAURANTES E CONGÊNERES
• DECRETO Nº 40-2020 – REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA AMPARANDO TODOS DE RENDA MÍNIMA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) LEVADOS A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM FUNÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1.180 DE 13 DE ABRIL DE 2020
• DECRETO Nº 41-2020 – REORGANIZA O SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA CONTROLE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 42-2020 – ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA SOCIAL MAIS RÍGIDAS PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 43-2020 – PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO DE 2020 AS MEDIDAS ESTABELECIDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 19, 20, 23, 25, 30, 35, 36 E 39, TODOS DE 2020, EDITADOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 44-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 45-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
• DECRETO Nº 46-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• DECRETO Nº 47-2020 – REDUZ PROVISORIAMENTE, CRIANDO RUBRICA DE CONTINGENCIAMENTO, O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS EQUIPARADOS, ASSIM COMO A REMUNERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS DE CONFIANÇA EM RAZÃO DA CRISE FINANCEIRA REFLEXA À CRISE SANITÁRIA DO CORONAVÍRUS COVID19
• DECRETO Nº 48-2020 – CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA
• DECRETO Nº 49-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 50-2020 – PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2020 AS MEDIDAS ESTABELECIDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 19, 20, 23, 25, 30, 35, 36, 39 E 43, TODOS DE 2020, EDITADOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 51-2020 – ESTABELECE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS RECREATIVOS EM FUNÇÃO DO AUMENTO DE CASOS DE CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 52-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 54-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
• DECRETO Nº 55-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 56-2020 – FLEXIBILIZA O CONTINGENCIAMENTO REMUNERATÓRIO ESTABELECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 15 DE MAIO DE 2020, PARA OS AGENTES PÚBLICOS LOTADOS DIRETAMENTE NAS AÇÕES DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19
• DECRETO Nº 57-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 58-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• DECRETO Nº 59-2020 – PRORROGA ATÉ 31 DE JULHO DE 2020 AS MEDIDAS ESTABELECIDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 19, 20, 23, 25, 30, 35, 36, 39, 43, 50 e 51, TODOS DE 2020, EDITADOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 60-2020 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES EM HONRAS AO MÉDICO DR. GERDAL SIGNORELLI
• DECRETO Nº 61-2020 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, EM HONRAS AO MÉDICO DR. LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA
• DECRETO Nº 62-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 63-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
• DECRETO Nº 64-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• DECRETO Nº 65-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 66-2020 – FLEXIBILIZA E CONSOLIDA AS NORMAS MUNICIPAIS PARA CONTROLE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 67-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 68-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
• DECRETO Nº 69-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 70-2020 – RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO LIVRE EXERCÍCIO DE CULTOS RELIGIOSOS EM TEMPOS DE PANDEMIA E AUTORIZA A FREQUÊNCIA COLETIVA NOS TEMPLOS DE QUALQUER FÉ A PARTIR DE CRITÉRIOS ACORDADOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
• DECRETO Nº 71-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• DECRETO Nº 72-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 73-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 74-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 75-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 76-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 77-2020 – PRORROGA A SUSPENSÃO DO ANO LETIVO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 78-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 79-2020 – CRIA O PROGRAMA ZILDA BOTELHO DE OLIVEIRA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL À CULTURA REGULAMENTANDO NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 80-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
• DECRETO Nº 81-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• DECRETO Nº 82-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 83-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 84-2020 – RETIFICA ERROS MATERIAIS NO DECRETO Nº 079/2020, QUE CRIOU O PROGRAMA ZILDA BOTELHO DE OLIVEIRA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL À CULTURA
• DECRETO Nº 85-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES 
• DECRETO Nº 86-2020 – PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2020, CORRIGE ERRO MATERIAL DE DECRETOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 87-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 88-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 89-2020 – DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO E A VALIDAÇÃO DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS POR MEIO DE CERTIFICADO DIGITAL, CONFORME ESTRUTURA ICP-BRASIL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES – PREV TRAJANO
• DECRETO Nº 90-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 91-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 92-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 93-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• DECRETO Nº 94-2020 – DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 28/10/2020 PARA O DIA 30/10/2020, SEXTA-FEIRA
• DECRETO Nº 95-2020 – ESTENDE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS À REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 97-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 98-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• DECRETO Nº 99-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 100-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 101-2020 – PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2020, CORRIGE ERRO MATERIAL DE DECRETOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 102-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 103-2020 – REESTABELECE NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS DE CONTROLE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS EM FUNÇÃO DO AUMENTO VERTIGINOSO DOS CASOS
• DECRETO Nº 104-2020 – ESTABELECE NO ÂMBITO INTERNO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS PARA AUXÍLIO NO CONTROLE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS EM FUNÇÃO DO AUMENTO VERTIGINOSO DOS CASOS
• DECRETO Nº 105-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO E DA DESPESA
• DECRETO Nº 106-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 107-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMNETO VIGENTE DA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 108-2020 – PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 109-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 110-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO E DA DESPESA
• DECRETO Nº 111-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 112-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
• DECRETO Nº 113-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMNETAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• DECRETO Nº 114-2020 – PRORROGA, COM ALTERAÇÕES, AS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS DE CONTROLE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS ESTABELECIDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS 103/2020 E 104/2020
• DECRETO Nº 115-2020 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007
• DECRETO Nº 116-2020 – CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 117-2020 – CANCELA FESTEJOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE FREQUÊNCIA COLETIVA EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON, PROÍBE A UTILIZAÇÃO E O COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 118-2020 – ESCLARECE A EXTENSÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 117, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E REAFIRMA AS REGRAS PARA EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA EM TEMPOS DE PANDEMIA
• DECRETO Nº 119-2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES
• DECRETO Nº 120-2020 – CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES