• Home
  • Governo e Secretarias
  • Audiências Públicas
  • Contas Públicas
    • Balancetes Financeiros
    • Ordem Cronológica
    • Lei 9.452/97 – Recursos Recebidos
      • Recursos Recebidos – Prefeitura de Trajano de Moraes
      • Recursos Recebidos – Fundo Municipal de Assistência Social
      • Recursos Recebidos – Fundo Municipal de Saúde
    • Leis Orçamentárias
    • Cronograma de Desembolso
    • Receitas, Despesas e Folha de Pagamento
    • Relatório de Gestão
      • Relatório de Gestão – Fundo Municipal de Saúde
      • Relatório de Gestão – Fundo Municipal de Assistência Social
    • Relatórios Fiscais – LRF
      • Relatórios – LRF
        • LRF 2013
          • RREO
          • RGF
          • DCRGF
        • LRF 2014
          • RREO
          • RGF
          • DCRGF
        • LRF 2015
          • RREO
          • RGF
          • DCRGF
        • LRF 2016
          • RREO
          • RGF
          • DCRGF
        • LRF 2017
          • RREO
          • RGF
          • DCRGF
        • LRF 2018
          • RREO
          • RGF
          • DCRGF
        • LRF 2019
          • RREO
          • RGF
          • DCRGF
        • LRF 2020
          • RREO
          • RGF
          • DCRGF
        • LRF 2021
          • RREO
          • RGF
          • DCRGF
      • Relatórios – Siconfi
    • Prestação de Contas – Voto TCE/RJ
    • Prestação de Contas – Associação Hospitalar São Francisco de Paula
    • Termo de Fomento: Abrigo Santa Terezinha
  • Compras e Licitações
    • Licitações 2014
      • Pregão Presencial
    • Licitações 2015
      • Chamada Pública
      • Concorrência
      • Pregão Presencial
    • Licitações 2016
      • Chamada Pública
      • Leilão
      • Pregão Presencial
    • Licitações 2017
      • Carta Convite
      • Chamada Pública
      • Concorrência
      • Dispensa
      • Inexigibilidade
      • Pregão Presencial
      • Tomada de Preços
    • Licitações 2018
      • Credenciamento
      • Chamamento Público
      • Dispensas
      • Inexigibilidade
      • Pregão Presencial
    • Licitações 2019
      • Chamamento Público
      • Concorrência
      • Inexigibilidade
      • Pregão Presencial
      • Tomada de Preços
    • Licitações 2020
      • Carta Convite
      • Chamamento Público
      • Inexigibilidade
      • Pregão Presencial
      • Tomada de Preços
    • Licitações 2021
      • Convite
      • Pregão Presencial
      • Tomada de Preços
  • COVID-19
  • Legislação
    • Decretos
      • Decretos 2014
      • Decretos 2015
      • Decretos 2016
      • Decretos 2017
      • Decretos 2018
      • Decretos 2019
      • Decretos 2020
      • Decretos 2021
    • Leis Federais
    • Legislação Municipal Online
    • Legislação Tributária
  • Fale Conosco
  • Mais
    • Concurso Público
    • Conselhos
    • Convênios
    • Mapa do Site
 

↑ Retornar para Leis e Decretos

Legislação Tributária

  • Decreto Nº 49-2021 – Consolidação da Normatização Tributária
  • Lei Complementar Municipal Nº 450/2001 – Código Tributário – Consolidado
  • Anexos da Lei Complementar Municipal Nº 450/2001
  • Lei Municipal Nº 838/2011 – MEI
  • Lei Municipal Nº 849/2011 – Isenção de IPTU
  • Lei Municipal Nº 863/2012 – Isenção de taxas
  • Decreto Municipal Nº 461/2014 – NFS-e
  • Lei Municipal Nº 1136/2019 – REFIS
  • Lei Municipal Nº 1163/2019 – ITBI
  • Lei Municipal Nº 1277/2021 – Parcelamento

 

MODELOS DE REQUERIMENTO:

  • MODELO DE REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
  • MODELO DE REQUERIMENTO PARA BAIXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
  • MODELO DE REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CADASTRO NO ISS
  • MODELO DE REQUERIMENTO PARA BAIXA DE ISS
  • MODELO DE REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAL
  • MODELO DE REQUERIMENTO PARA DECLARAÇÃO DE VALOR DE TRANSAÇÃO PARA FINS DE ITBI
  • MODELO DE REQUERIMENTO PARA DECLARAÇÃO DE POSSE PARA TRANSFERÊNCIA DO IPTU
  • MODELO DE REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA
  • MODELO DE REQUERIMENTO PARA SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO PROCESSO JUDICIAL
  • MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS PRESCRITOS
  • MODELO DE REQUERIMENTO PARA ASSUNTOS DIVERSOS
  • MODELO REQUERIMENTO COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO
  • MODELO REQUERIMENTO RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO
  • MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

 

Direitos Autorais

© 2023 Portal da Transparência.

  • Voltar ao topo

Veja Lei Federal 12.527/2011

Trajano de Moraes